Ano
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Pais
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Nome da Declaração
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Influencias
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697
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IRLANDA
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Caim Adomnáin
Lei dos Inocentes
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A lei também forneceu sanções contra o assassinato de crianças,
clérigos, estudantes clérigos e camponeses em terras clericais; contra
estupro, contra a impugnar a castidade de uma mulher nobre, as mulheres
proibidas de ter que levar as partes em guerra, e mais além.
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1215
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INGLATERRA
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Carta Magna
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Carta Magna foi o primeiro documento forçada para um Rei Inglês por um grupo de seus súditos, os barões
feudais, em uma tentativa de limitar os seus
poderes por lei e proteger os seus privilégios
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1222
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HUNGRIA
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Touro de Ouro
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A lei estabeleceu os direitos da Nobreza húngara ,
incluindo o direito a desobedecer ao rei quando ele agiu contrário ao
direito.
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1776
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VIRGINIA
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Declaração de Direitos
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Proclamou o direito à vida, à liberdade e à propriedade.
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1776
Ratificada
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ESTADOS UNIDOS
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Declaração de Independência dos Estados Unidos.
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Teve como tônica preponderante à limitação do poder estatal e a
valorização da liberdade individual.
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1787
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ESTADOS UNIDOS
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Constituição dos Estados Unidos da América
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Recebeu artigos que expressavam, claramente, direitos individuais
apenas em 1791
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1789
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FRANÇA
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Revolução Francesa
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é um marco simbólico da inauguração da sociedade industrial burguesa,
do Estado moderno e do Direito moderno.
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1789
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FRANÇA
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Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
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Afirmava de forma e de caráter geral um elenco de prerrogativas que o
indivíduo possui em relação ao Estado e mesmo, eventualmente, contra ele.
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1791
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FRANÇA
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Constituição Francesa
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Foi a primeira a conter uma enumeração dos direitos individuais e suas
garantias.
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1871
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BRASIL
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Lei do Ventre Livre
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(Lei Rio Branco). De acordo com essa lei, os filhos de escravos
nascidos a partir da data de sua aprovação eram considerados livres.
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1888
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BRASIL
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Abolição da escravatura
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a princesa Isabel, filha de dom Pedro II, assinou a Lei Áurea, que
extinguiu a escravidão no Brasil.
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1889
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BRASIL
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Projeto de Constituição
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Foi convocada uma comissão para elaborar um projeto de Constituição e
programaram-se eleições para a Assembleia Constituinte.
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1891
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BRASIL
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Presidencialismo
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Promulgada pelo Congresso Constitucional, elegeu indiretamente para a
Presidência da República o marechal Deodoro da Fonseca.
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1824
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BRASIL
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Primeira Constituição brasileira
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Fortaleceu o poder pessoal do imperador com a criação do quarto poder
(moderador), que permitia ao soberano intervir, com funções fiscalizadoras,
em assuntos próprios dos poderes Legislativo e Judiciário.
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1917
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MEXICO
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Constituições do México
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Fortaleceu o poder pessoal do imperador com a criação do quarto poder
(moderador), que permitia ao soberano intervir, com funções fiscalizadoras,
em assuntos próprios dos poderes Legislativo e Judiciário.
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1918
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UNIAO SOVIETICA
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Constituição da União Soviética
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Declarou a liderança da classe trabalhadora e, nos dois
últimos, o papel dirigente do PCUS no governo e
na sociedade.
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1919
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ALEMANHA
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A Constituição alemã
a Constituição dita de Weimar, cidade da Saxônia
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Promulgada imediatamente após o colapso de uma civilização, ela
ressentiu-se desde o início, em sua aplicação, dos tumultos e incertezas
inerentes ao momento histórico em que foi concebida.
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1934
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BRAZIL
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Assembleia Constituinte
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Instituiu a obrigatoriedade do voto e tornou-o secreto; ampliou o
direito de voto para mulheres e cidadãos de no mínimo 18 anos de idade.
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1937
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BRAZIL
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Constituição outorgada no governo de Getúlio Vargas
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Instituiu o regime ditatorial do Estado Novo: a pena de morte, a
suspensão de imunidades parlamentares, a prisão e o exílio de opositores.
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1946
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BRAZIL
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Estado Novo governo Eurico Gaspar Dutra
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Restabeleceu os direitos individuais e extinguiu a censura e a pena de
morte.
Instituiu eleições diretas para presidente da República, com mandato
de cinco anos.
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1948
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MUNDIAL
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DECLARACAO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
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A Declaração surgiu diretamente a partir da experiência da Segunda Guerra Mundial e representa a primeira expressão global de
direitos a que todos os seres humanos são inerentemente
direito
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1950
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EUROPA
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Convenção Europeia dos Direitos Humanos
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Qualquer pessoa que se sente os seus direitos foram violados no âmbito
da Convenção por um Estado Parte pode levar um caso ao Tribunal.
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1954
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NAÇOES UNIDAS
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Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
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Define quem é um refugiado, e estabelece
os direitos dos indivíduos a quem é concedido asilo e as responsabilidades das nações que concedam
asilo.
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1969
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NAÇÕES UNIDAS
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Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
Racial.
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Compromete seus membros para a eliminação da discriminação racial e a promoção da compreensão entre todas as raças.
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1976
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NAÇOES UNIDAS
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Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
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1976
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NAÇOES UNIDAS
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Pacto Internacional sobe Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
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Concessão de direitos econômicos, sociais e culturais (DESC) aos indivíduos, incluindo os direitos
trabalhistas e o direito à saúde, o direito à educação , e o direito a um padrão de vida adequado.
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1981
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NAÇOES UNIDAS
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Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
Contra as Mulheres
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Qualquer distinção, exclusão ou restrição com base no sexo e que tenha
o efeito ou propósito de impedir ou anular o reconhecimento, gozo ou
exercício pela mulher, independentemente de seu estado civil, numa base de
igualdade entre homens e mulheres, dos direitos humanos e liberdades
fundamentais nos domínios político, econômico, social, cultural, civil ou
qualquer outro.
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1982
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CANADA
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Carta Canadense dos Direitos e das Liberdades
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A Carta garante certos políticos direitos
de cidadãos canadenses e os direitos civis de todos na Canadá das
políticas e ações de todas as áreas e níveis de governo
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1988
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BRAZIL
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Ampliação e fortalecimento das garantias dos direitos individuais e
das liberdades públicas.
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Retomada do pleno estado de direito democrático após o período
militar.
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1990
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NAÇOES UNIDAS
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Convenção sobre os Direitos da Criança.
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Define geralmente uma criança como qualquer ser humano com idade
inferior a dezoito anos, a não ser a mais tenra idade da maioria é
reconhecida pela lei de um país.
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1993
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TAILANDIA
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Declaração de Bangkok
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Eles afirmaram a sua visão da interdependência e indivisibilidade dos
direitos humanos.
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2000
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EUROPA
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Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
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Permite certos direitos políticos, sociais e econômicas para a União Europeia (UE) os cidadãos e residentes, na legislação da UE
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segunda-feira, 4 de junho de 2012
Evolução e influência das declarações junto a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão:
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