segunda-feira, 4 de junho de 2012

Evolução e influência das declarações junto a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão:


Ano
Pais
Nome da Declaração
Influencias
697
IRLANDA
Caim Adomnáin
Lei dos Inocentes
A lei também forneceu sanções contra o assassinato de crianças, clérigos, estudantes clérigos e camponeses em terras clericais; contra estupro, contra a impugnar a castidade de uma mulher nobre, as mulheres proibidas de ter que levar as partes em guerra, e mais além.
1215
INGLATERRA
Carta Magna
Carta Magna foi o primeiro documento forçada para um Rei Inglês por um grupo de seus súditos, os barões feudais, em uma tentativa de limitar os seus poderes por lei e proteger os seus privilégios
1222
HUNGRIA
Touro de Ouro
A lei estabeleceu os direitos da Nobreza húngara , incluindo o direito a desobedecer ao rei quando ele agiu contrário ao direito.
1776
VIRGINIA
Declaração de Direitos
Proclamou o direito à vida, à liberdade e à propriedade.
1776
Ratificada
ESTADOS UNIDOS
Declaração de Independência dos Estados Unidos.
Teve como tônica preponderante à limitação do poder estatal e a valorização da liberdade individual.
1787
ESTADOS UNIDOS
Constituição dos Estados Unidos da América
Recebeu artigos que expressavam, claramente, direitos individuais apenas em 1791
1789
FRANÇA
Revolução Francesa
é um marco simbólico da inauguração da sociedade industrial burguesa, do Estado moderno e do Direito moderno.
1789
FRANÇA
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
Afirmava de forma e de caráter geral um elenco de prerrogativas que o indivíduo possui em relação ao Estado e mesmo, eventualmente, contra ele.
1791
FRANÇA
Constituição Francesa
Foi a primeira a conter uma enumeração dos direitos individuais e suas garantias.
1871
BRASIL
Lei do Ventre Livre
(Lei Rio Branco). De acordo com essa lei, os filhos de escravos nascidos a partir da data de sua aprovação eram considerados livres.
1888
BRASIL
Abolição da escravatura
a princesa Isabel, filha de dom Pedro II, assinou a Lei Áurea, que extinguiu a escravidão no Brasil.
1889
BRASIL
Projeto de Constituição
Foi convocada uma comissão para elaborar um projeto de Constituição e programaram-se eleições para a Assembleia Constituinte.
1891
BRASIL
Presidencialismo
Promulgada pelo Congresso Constitucional, elegeu indiretamente para a Presidência da República o marechal Deodoro da Fonseca.
1824
BRASIL
Primeira Constituição brasileira
Fortaleceu o poder pessoal do imperador com a criação do quarto poder (moderador), que permitia ao soberano intervir, com funções fiscalizadoras, em assuntos próprios dos poderes Legislativo e Judiciário.
1917
MEXICO
Constituições do México
Fortaleceu o poder pessoal do imperador com a criação do quarto poder (moderador), que permitia ao soberano intervir, com funções fiscalizadoras, em assuntos próprios dos poderes Legislativo e Judiciário.
1918
UNIAO SOVIETICA
Constituição da União Soviética
Declarou a liderança da classe trabalhadora e, nos dois últimos, o papel dirigente do PCUS no governo e na sociedade.
1919
ALEMANHA
A Constituição alemã
a Constituição dita de Weimar, cidade da Saxônia
Promulgada imediatamente após o colapso de uma civilização, ela ressentiu-se desde o início, em sua aplicação, dos tumultos e incertezas inerentes ao momento histórico em que foi concebida.
1934
BRAZIL
Assembleia Constituinte
Instituiu a obrigatoriedade do voto e tornou-o secreto; ampliou o direito de voto para mulheres e cidadãos de no mínimo 18 anos de idade.
1937
BRAZIL
Constituição outorgada no governo de Getúlio Vargas
Instituiu o regime ditatorial do Estado Novo: a pena de morte, a suspensão de imunidades parlamentares, a prisão e o exílio de opositores.
1946
BRAZIL
Estado Novo governo Eurico Gaspar Dutra
Restabeleceu os direitos individuais e extinguiu a censura e a pena de morte.
Instituiu eleições diretas para presidente da República, com mandato de cinco anos.
1948
MUNDIAL
DECLARACAO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
A Declaração surgiu diretamente a partir da experiência da Segunda Guerra Mundial e representa a primeira expressão global de direitos a que todos os seres humanos são inerentemente direito
1950
EUROPA
Convenção Europeia dos Direitos Humanos
Qualquer pessoa que se sente os seus direitos foram violados no âmbito da Convenção por um Estado Parte pode levar um caso ao Tribunal.
1954
NAÇOES UNIDAS
Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
Define quem é um refugiado, e estabelece os direitos dos indivíduos a quem é concedido asilo e as responsabilidades das nações que concedam asilo.
1969
NAÇÕES UNIDAS
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
Compromete seus membros para a eliminação da discriminação racial e a promoção da compreensão entre todas as raças.
1976
NAÇOES UNIDAS
Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
Respeitar a direitos civis e políticos dos indivíduos, incluindo o direito à vida ,liberdade de religião , liberdade de expressão , liberdade de reunião , direitos eleitorais e os direitos ao devido processo e um julgamento justo.
1976
NAÇOES UNIDAS
Pacto Internacional sobe Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Concessão de direitos econômicos, sociais e culturais (DESC) aos indivíduos, incluindo os direitos trabalhistas e o direito à saúde, o direito à educação , e o direito a um padrão de vida adequado.
1981
NAÇOES UNIDAS
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres
Qualquer distinção, exclusão ou restrição com base no sexo e que tenha o efeito ou propósito de impedir ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher, independentemente de seu estado civil, numa base de igualdade entre homens e mulheres, dos direitos humanos e liberdades fundamentais nos domínios político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro.
1982
CANADA
Carta Canadense dos Direitos e das Liberdades
A Carta garante certos políticos direitos de cidadãos canadenses e os direitos civis de todos na Canadá das políticas e ações de todas as áreas e níveis de governo
1988
BRAZIL
Ampliação e fortalecimento das garantias dos direitos individuais e das liberdades públicas.
Retomada do pleno estado de direito democrático após o período militar.
1990
NAÇOES UNIDAS
Convenção sobre os Direitos da Criança.
Define geralmente uma criança como qualquer ser humano com idade inferior a dezoito anos, a não ser a mais tenra idade da maioria é reconhecida pela lei de um país.
1993
TAILANDIA
Declaração de Bangkok
Eles afirmaram a sua visão da interdependência e indivisibilidade dos direitos humanos.
2000
EUROPA
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Permite certos direitos políticos, sociais e econômicas para a União Europeia (UE) os cidadãos e residentes, na legislação da UE


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